Imprensa nacional especula saída de Fábio Medina Osório da chefia da AGU demonstrando o perigo de indicação partidária para o cargo e submetendo a funç...
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O Diário de Justiça Eletrônico Nacional substituirá todos os meios oficiais de intimação – com exceção das intimações pessoai...
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Já estão disponíveis os aplicativos para os sistemas Android e IOs, que permitirão a qualquer cidadão denunciar casos suspeitos de prática de caixa 2 eleitora...
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Durante o I Fórum Nacional do Poder Público, realizado em Brasília, foram aprovados, por unanimidade, 27 enunciados que cuidam de importantes questões processuais referente...
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil saiu em defesa dos honorários de sucumbência dos advogados públicos. Em nota, a entidade afirmou que nem Constituiç&atild...
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A Associação Brasileira de Advogados Públicos (ABRAP), entidade que a APAFEP integra, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidad...
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