Divida pública debatida em reunião na OAB-PA
A APAFEP, representada pelos procuradores Fábio Moura e Thiago Almeida, se reuniu na sede da OAB/PA com representantes do SINDIFISCO e FENAFISCO, para tratar da dívida que os contribuintes têm com o estado do Pará e as formas de cobrar e alertar a sociedade como esses valores podem a favorecê-la.
A Federação Nacional escolheu Belém para iniciar a chamada "Caravana da Transparência", pela qual busca cobrar dos estados informações precisas e detalhadas a respeito dos contribuintes que devem e o quanto devem aos Estados.
Com os dados em mãos, serão traçadas estratégias para um movimento nacional, envolvendo diversas entidades que representam servidores, as seccionais da OAB e demais entidades da sociedade civil organizada. A APAFEP assegurou apoio ao movimento.
"Alertamos para o fato de que além dos valores já inscritos na dívida ativa do Estado existem muitos milhões devidos às autarquias e fundações públicas paraenses, que sequer são inscritos, o que deve ser levado em conta pelo movimento.
Basta o Estado dar os instrumentos legais cabíveis para que o corpo qualificado de Procuradores Autárquicos e Fundacionais do Estado cobrem esses valores pela via judicial e, principalmente, pela via extrajudicial" afirmou Fábio Moura.
O Procurador Thiago Almeida acrescentou, ainda, que "o Detran/PA é um exemplo emblemático. Existem mais de 500 milhões para serem inscritos e cobrados dos que devem à autarquia. Já foi aprovado, à unanimidade, o Projeto de Indicação número 53/15 pela ALEPA, que cria a dívida ativa do DETRAN/PA, enviado para o governo em 2016 e até agora sem uma resposta. Os valores que deveriam ser recuperados podem fomentar políticas públicas para a sociedade paraense. Passou da hora de o estado nos dar as armas adequadas para essa tarefa".
Na oportunidade, a pedido do Presidente da APAFEP, Benilson Costa, Fábio Moura convidou o presidente do SINDIFISCO, Antônio Catete para participar da Audiência Pública, que tratará da dívida ativa do estado do Pará, que vai ocorrer no dia 11 de dezembro, na sede da OAB/PA. Participaram também da reunião na OAB os advogados Márcio Moraes, presidente da Comissão do Terceiro Setor, e Marcelo Barros, presidente da Comissão de Portos e Hidrovias, ambas da OAB/PA.
Fonte:APAFEP