Ophir Loyola conquista na justiça isenção de impostos sobre equipamentos importados
A procuradoria do Hospital Ophir Loyola teve julgados procedentes embargos à execução pelo qual buscava imunidade tributária na importação de materiais radioativos da Holanda, para tratamento de radioterapia em pacientes com câncer.
A sentença, julgada pela Juíza Federal Lucyana Said Daibes Pereira, da 7ª Vara, foi divulgada nesta sexta-feira, 15, em uma das execuções fiscais da união contra o HOL, cobrando tributos sobre importação de equipamentos. A entidade apresentou provas de que atua como instituição de assistência social prevista no artigo 150, inciso IV, "c" e no artigo 195, parágrafo 7º, da Constituição Federal, para ter direito à isenção de imposto.
Essa é uma briga frequente da procuradoria do Hospital, já que o mesmo tem muitos equipamentos e materiais específicos com tecnologia de ponta que devem, obrigatoriamente, ser importados.
Fonte:Ascom APAFEP