Procuradores Autárquicos e Fundacionais da UEPA garantem mais R$ 3,5 milhões ao Estado
No dia 28/05/2014, os Procuradores Autárquicos e Fundacionais lotados na Universidade do Estado do Pará (UEPA) conseguiram garantir que a instituição não desembolsasse o valor aproximado de R$ 3,5 milhões em contribuições previdenciárias ao INSS. A decisão, exarada no Processo nº. 15217-67.2014.4.01.3900 (5ª Vara da Justiça Federal), ainda não transitou em julgado, mas já impede que o INSS realize a cobrança.
O dinheiro economizado poderá ser utilizado para a implementação das ações de educação superior no Estado do Pará.
A atuação dos Procuradores foi fruto de um novo mecanismo de compartilhamento de peças, pareceres e teses jurídicas, criados pela APAFEP e fornecido gratuitamente a todos os Procuradores Autárquicos.
A ação inicial foi proposta pela procuradoria do Hospital Ophir Loyola que garantiu um ganho inicial de mais de 35 milhões àquela instituição. A tese foi compartilhada entre os procuradores e já surte efeitos em outras instituições.
A petição inicial da UEPA, juntamente com as decisões do processo já estão disponíveis aos Procuradores Autárquicos e Fundacionais do Estado. Basta acessar a área restrita.
A APAFEP parabeniza os esforços dos 4 Procuradores lotados na UEPA, que em pouco mais de um ano já estão garantindo ganhos milionários ao Estado do Pará.
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Fonte:APAFEP