Procuradores do Hospital Ophir Loyola conseguem economia de 3,6 milhões ao ano à instituição e garantem devolução de 25 milhões ao hospital.
A Justiça Federal reconheceu a imunidade de contribuições previdenciárias para a autarquia estadual Hospital Ophir Loyola. A ação, conduzida pela Procuradoria Autárquica junto ao órgão, recebeu sentença favorável da 5ª Vara Federal de Belém/PA.
Além do reconhecimento da imunidade pro futuro, desobrigando a autarquia de continuar pagando, o Magistrado julgou procedentes os pedidos de repetição do indébito desde 2007 e anulação de um auto de infração cujo valor supera 4 milhões de reais. A economia mensal estimada é de R$300.000,00, além da devolução de 25 milhões de reais ao Ophir Loyola.
O Procurador Tiago Nasser Sefer, que acompanha o caso, comemorou o resultado, mas ressalvou que a sentença está sujeita a recurso: “Esse resultado sem dúvida é excelente, mas já estamos nos preparando para o embate no TRF da 1ª Região, em Brasília,onde lutaremos pra decisão ser mantida”.
A respeito da possibilidade de difundir a tese entre as demais autarquias do Estado e a administração direta, o referido Procurador acrescentou: “Apesar das dificuldades de integração da carreira, estamos nos organizando com colegas lotados em outros órgãos de modo a tentar ampliar esse benefício”.
A dificuldade informada acima pelo Dr. Tiago, refere-se ao fato de que os vários Procuradores Autárquicos do Estado não estão vinculados a um mesmo órgão central, o que prejudica a interação entre os mesmos e agilidade no compartilhamento de teses jurídicas, acarretando inúmeros prejuízos ao Estado, notadamente, sob o ponto de vista financeiro.
Todavia, a petição dos colegas do Hospital Ophir Loyola e a sentença exarada no processo já estão disponíveis para download na área restrita do site. Dessa forma, os procuradores interessados poderão utilizar a tese às suas respectivas autarquias e fundações públicas.
A APAFEP dá os parabéns à Procuradoria do HOL por esse importante ganho, que se reverte em favor do Estado do Pará.
Fonte:Jornal - O Liberal