Suspensa a liminar que impedia a atuação do Detran em Salinópolis
Foi suspensa a liminar que proibia o Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) de realizar fiscalização na zona urbana de Salinópolis, desde o último sábado (8), bem como a parte urbana da PAs 124 e 444, podendo exercer a fiscalização apenas na parte não urbana das rodovias.
O agravo de instrumento interposto pelo Detran, por meio de sua Procuradoria Autárquica, foi deferido no início da tarde desta quarta-feira (12), pela desembargadora Nadja Nara Cobra Meda do Tribunal de Justiça do Estado.
De acordo com a decisão, as atividades de fiscalização devem ser retomadas pelo Detran, visando o direito fundamental à vida, já que o município de Salinópolis não providenciou a efetiva municipalização do trânsito e consequentemente não pratica nenhum ato de fiscalização no trânsito, o que podeter como consequência a morte de indeterminado número de pessoas em razão da falta de segurança e fiscalização no trânsito da localidade.
O Detran informa, também, que o trabalho será retomado imediatamente.
Fonte:Ascom Detran